Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência. … Ler maisProjeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

Aprovadas criação de Empresas Simples de Crédito e adesão a cadastros positivos

A criação das Empresas Simples de Crédito (PLC 135/2018), aprovada em março pelo Plenário, foi um dos destaques da área econômica. As empresas ficam autorizadas a realizar operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto foi sancionado em abril (Lei Complementar 167, de 2019) pelo presidente Jair … Ler maisAprovadas criação de Empresas Simples de Crédito e adesão a cadastros positivos

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo. … Ler maisMontadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputado e altera a Lei do Simples Nacional (criada … Ler maisProposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios estabelecidos em cláusula normativa para dispensar empregado. Os ministros afirmaram que, nessa circunstância, o TST entende que o empregador se obrigou a cumprir os critérios previamente estabelecidos em Convenção Coletiva … Ler maisComandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva

Projeto permite que participação nos lucros considere segurança no trabalho

O Projeto de Lei 2683/19 permite que a apuração da participação dos lucros da empresa, devida aos trabalhadores, inclua o cumprimento de metas referentes à saúde e segurança no trabalho, como limite para licenças médicas ou redução de acidentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Veja mais em http://bit.ly/2LUHY1D.